Guarda compartilhada: modelo fidedigno da autoridade parental
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Data
2022-12-02
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Gleisson Yulli Dias da
Silva, Ítalo Vitor Diolindo
Santos, João Gabriel Valadares Tavares
Orientador
Silva, Jéssica Maria Gonçalves da
Coorientador
Resumo
Este trabalho visa esclarecer um dos conceitos mais complexos no Direito de Família, qual seja a guarda, em especial a modalidade compartilhada, como a que melhor representa o verdadeiro significado que a autoridade parental, conforme o entendimento doutrinário. Ademais, imprescindível foi a abordagem sobre o próprio conteúdo da autoridade parental e as formas pelas quais ela se extingue, com o objetivo de diferenciá-la de conceitos próximos, porém totalmente diferentes, sendo eles o direito à convivência familiar bem como a própria guarda. Trata-se de um tema complexo, em virtude dos diversos equívocos cometidos pelos legisladores e magistrados brasileiros, os quais a nova Lei da Guarda Compartilhada n. 13.058/2014, considerada por alguns autores como a nova lei da igualdade parental, visa sanar. A presente pesquisa decorreu do acesso à doutrinas diversas e atualizadas, bem como da consulta à jurisprudência.
Palavras-chave
Guarda compartilhada, Poder familiar, Convivência familiar, Guarda unilateral