O impacto do isolamento social em decorrência da pandemia da covid-19 nos casos de violência doméstica no Brasil
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Data
2022-11-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Marzano, Rafaela de Souza
Rodrigues, Brenda Lorrayne
Orientador
Vasconcelos, Daniela Mateus de
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico. Neste sentido, o trabalho busca conceituar e diferenciar os tipos de violência doméstica bem como abordar as formas de denúncia e as medidas previstas de enfrentamento à violência. Para a realização deste estudo, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, Constituição Federal de 1988, jurisprudências e legislação que abordam o tema de violência doméstica contra as mulheres e a análise de dados estatísticos disponibilizados por canais oficiais de informações. Como resultado do presente artigo, é possível observar que o isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 resultou no aumento dos casos de violência doméstica, pois ocorreu um agravamento no que tange à vulnerabilidade das vítimas em razão de conviverem um maior tempo com os agressores. Restou demonstrado que o objeto de estudo é de suma importância para que vítimas e possíveis vítimas consigam lutar pelos seus direitos e buscar por justiça.
Palavras-chave
Direito Penal, Isolamento social, Lei Maria da Penha, Pandemia, Violência doméstica