Legal design no aprimoramento da compreensão de documentos jurídicos e auxílio do acesso à justiça
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Aline do Vale Pereira
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
A pesquisa desta monografia foi baseada em dois aspectos relevantes: os obstáculos enfrentados pelo cidadão no que tange ao princípio do acesso à Justiça na atualidade, principalmente se tratando da linguagem jurídica e as barreiras linguísticas que decorrem desta prática; e o surgimento dos princípios do Design no Direito como uma possível forma de contornar os obstáculos criados pela linguagem jurídica, incompreensível para o cidadão leigo. Tendo em vista esses dois pontos, desenvolveu-se um estudo acerca dos conceitos do Legal Design, focado
no ramo do Visual Law, e suas principais ferramentas usadas em peças jurídicas. Através de tais conceitos, e tomando por base as aplicações práticas observadas no Direito, abre-se espaço para o debate jurídico sobre a questão: pode o Legal Design aprimorar a comunicação e compreensão de documentos jurídicos e, dessa forma, promover acesso à Justiça? Constatou-se que os recursos visuais são auxiliadores do texto formal, capazes de contribuir com o entendimento da linguagem jurídica, ampliando, assim, o acesso à Justiça.
Palavras-chave
Legal design, Visual law, Acesso à justiça