A responsabilidade civil decorrente da violação de sistema eletrônico das instituições de pagamento à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Batista, Jamilla
Orientador
Luiz, Denis
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa objetiva a análise quanto a responsabilidade civil das instituições de pagamento em caso que houver fraude ou violação nos seus sistemas, tanto no aspecto teórico, por meio de doutrinadores especialista no tema, como no aspecto prático, vendo a aplicabilidade das teorias da responsabilidade civil constantes do ordenamento jurídico. Em sequência, os métodos de abordagem utilizados quanto ao pensamento será o dedutivo, e quanto a natureza o qualitativo, a técnica de pesquisa constante ao longo do trabalho será bibliográfico e documental, isto é, com contribuições de vários doutrinadores renomados no assunto, bem como artigos científicos e outros documentos que colaborem para a ampla visão do tema, apoiado na história brasileira por meio de fontes primárias e secundárias. Além disso, a pesquisa contará com um método de procedimento monográfico, observando de forma contextual os incidentes históricos internacionais e nacionais e os conjuntos de fenômenos que fortalecem o entendimento da questão, bem como poderá servir de orientação para embasamentos futuros. A conclusão obtida com a pesquisa revela a importância da análise conjunta das legislações pertinentes, além da forma como o é analisada a responsabilidade civil em cada uma delas.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Violação, Instituição de pagamento