Porte, posse e registro de armas no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nunes Neto, Flávio
Orientador
Oliveira, Janaína
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem caráter descritivo baseado em pesquisas científicas e
responde à seguinte questão que sempre surge ao se tratar do assunto: o que difere
o porte de um armamento para a posse de um. Tendo como objetivo geral focar em
mencionar sobre as principais definições dos portes, da posse e registro
relacionados aos armamentos de fogo, trazendo suas classificações e o que cada
uma abrange, não trará uma linguagem complexa, procurando trazer as perspectivas
dos autores citados no decorrer da obra e seus entendimentos sobre os assuntos
estudados na matéria. Visará trazer conteúdos de aspecto cultural e histórico,
retratando desde o começo das armas de fogo, assim como sua evolução ao
decorrer das décadas. A temática das armas é assunto que vem gerando grande
repercussão ultimamente, especialmente com as recentes alterações; assim, esta
monografia buscará trazer além das respectivas definições da posse e do porte,
assim como do registro de armamentos, trará como seu objetivo específico trazer em
maiores detalhes e com maior precisão até que ponto vão seus direitos, suas
liberdades e o que cada um engloba, tendo como base em estudos científicos
realizados por meio de pesquisa em livros, artigos e matérias relacionadas, assim
como dentro da própria legislação.
Palavras-chave: História das armas, Porte de arma, Posse, Registro, Armas de fogo,
Estatuto do Desarmamento
Palavras-chave
Armas, Porte de arma, Posse, Registro, Armas de fogo, Estatuto do Desarmamento.