TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV - Análise do enquadramento típico penal brasileiro
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Arnolde, Beatriz
Orientador
Kiefer, Cristian
Coorientador
Rabello , Galvão
Resumo
A presente monografia tem por escopo a delimitação acerca do contágio das doenças
sexualmente transmissíveis, em especial o HIV e AIDS. Destarte, acredita-se que tais
doenças fora proveniente dos chimpanzés e transmitidas aos seres humanos que os
caçavam e se alimentavam de sua carne, levando o contato direto com o sangue infectado.
Após, houve a disseminação do vírus através de um surto em meados dos anos 80,
principalmente entre a comunidade LGBTQIA+, ocasionando inúmeras mortes nos
Estados Unidos, Haiti, África Central e Brasil. Entretanto, o foco do presente trabalho é a
tipificação penal e seu enquadramento no ilícito penal dentro do ordenamento jurídico
brasileiro para a transmissão intencional do vírus, configurando como crime de lesão
corporal gravíssima, caracterizando quando o acusado, consciente de seu estado de
portabilidade do vírus, mantém relação com companheiro sem o uso de preservativos,
omitindo sua condição de infectado.
Palavras-chave
HIV. AIDS. Transmissão intencional. Tipificação Penal.