Privacidade e proteção de dados pessoais da criança e do adolescente: uma análise acerca do direito de imagem e o direito à privacidade
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Thamires
Orientador
Doretto, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa reconhecer os normativos que garantam a proteção às
crianças e adolescentes, analisando a amplitude da liberdade de expressão e sua
associação com a privacidade e o direito de identificar e determinar as práticas de
“sharenting”. Ocorre que, é adotada uma abordagem discursiva derivando da ideia
própria de proteção e direitos como um todo para aspectos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros, sob premissa específica, designando um significado para o sharenting e sua intensidade em ambientes virtuais. O estudo realizado possui cunho analisador pretendendo desenvolver um ponto de vista geral da prática de compartilhamento. Desta forma, é denotado a conjuntura histórica dos direitos da personalidade com enfoque à imagem, à liberdade de expressão, à privacidade e a proteção geral de dados pessoais. Após, esses mesmos direitos serão reanalisados acerca dos princípios da proteção integral da criança. Por consequência, a palavra compartilhamento será apresentada como exagero a prática de compartilhamento de dados pessoais Crianças e adolescentes, pelos pais. As conclusões deste estudo mostram que Diálogo sobre a prática e reflexão sobre proteção efetiva necessária os dados pessoais dos menores no mundo virtual têm como foco a salvaguarda dos seus direitos básicos.
Palavras-chave
Direito à personalidade, Sharenting, Direitos fundamentais da criança e do adolescente, Proteção de dados