Submissão a condições análogas a escravidão: e a aplicação de sanções no âmbito penal
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Johnatas Rodrigues
Orientador
Lopes, Bárbara Gonzalez Dias
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa compreender e conceituar as formas análogas à escravidão presentes na sociedade contemporânea brasileira, analisando a eficácia na aplicação dos dispositivos legais dispostos na legislação penal. Constantemente na sociedade moderna direitos humanos são renegados às pessoas que, na maioria dos casos, em busca de melhores oportunidades de vida, acabam reduzidas a condições análogas a de escravo. Quando ocorre o resgate destas vítimas, muito se discute acerca da reparação aos danos sofridos no âmbito trabalhista, visando garantir a devida reparação, além da reinserção destas vítimas à sociedade e ao mercado de trabalho.
Porém ocorre por ficar em segundo plano a condenação dos criminosos que utilizam essas pessoas retirando-lhes direitos fundamentais. Atrelado aos crimes de submissão a condições análogas a de escravo, estão presentes crimes como o tráfico de pessoas, lesões corporais e aliciamento.
Palavras-chave
Escravidão contemporânea, Trabalho Forçado, Tráfico de pessoas, Condições análogas à escravidão, Aliciamento, Código Penal