A guerra fiscal e o impacto dos incentivos fiscais na Economia dos Estados.
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Luana Gonçalves
Orientador
Assoni, Sérgio
Coorientador
Resumo
O Brasil se organiza em forma de República, ou seja, uma união formada entreos entes federativos independentes para se tornar uma Estado soberano. E a partir disso temos o
primeiro questionamento, o que ocorre com o Estado a partir do momento em que é
considerado um ente-federativo? A resposta é simples, eles passam a ter apenas autonomia,
enquanto a federação é a detentora da soberania. Esta federação é composta pela União,
Estados-Membros, Municípios e Distrito Federalconforme disposto no art 1° da Constituição
Federal de 1988.
Conforme o artigo 60, §4°, inciso I também da Constituição Federal, o fato de ser um
Estado Federal é uma cláusula pétrea, não podendo ser abolida, portanto quaisquer medidas
que tendem a subtrair a forma federal não possuem valor peranteao Estado.
Com objetivo de garantir autonomia aos Estados, a Constituição Federal também
prevê formas de gerar receita aos Estados, como por exemplo, os tributos. Mas de que forma
a cobrança de imposto pode gerar uma “guerra”? Essa pesquisa será baseada em um deles, o
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O tema dessa pesquisa é muito importante pois a guerra fiscal entre os Estados é
constante. Um Estado sempre quer fornecer mais benefício que o outro para assim
movimentar e aumentar sua economia. Como exemplo dessa tese podemos citar uma grande
empresa chamada “XP Investimentos”. Recentemente, essa empresa anunciou a mudança de
sua sede, que hoje é localizada na Zona Sul de São Paulo, para o centro-oeste do Estado. O
motivo é claro, no novo endereço as alíquotas de impostos são mais baixas, fazendo com que
a empresa diminua seus custos e aumente seus lucros.
Palavras-chave
Guerra fiscal, Alíquota, Direito Tributário