A efetividade da lei 11.340/2006 no combate e amparo às sobreviventes do crime de feminicídio
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Brunna Lima
Orientador
Assis, Mariana Glória de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no combate e amparo às vítimas de violência doméstica, o histórico para chegar ao conceito do crime, as formas e tipos de manifestação de violência contra a mulher e a conceituação de violência de gênero mulher. Também de mostrar o intuito da conceitualização do feminicídio, é para trazer a visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e a violência sistemática, todos os tipos de crimes sofridos por meninas e mulheres.
Poderemos analisar todos os efeitos e danos causados na sociedade, bem como a ausência de meios e ações eficazes no combate à violência contra a mulher e seus efeitos, além de compreender a sistemática da violência contra a mulher, seus danos diretamente e indiretamente a sociedade e família, sobrecarregando tanto o sistema de saúde pública, quanto o sistema penitenciário. O trabalho utilizou meios bibliográficos, jurisprudências, além dos artigos e a lei de proteção as vítimas de violência.
Palavras-chave
Direito processual, Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Proteção de vítimas