Estudo Acerca do Limites de direito de livre manifestação dispostos no artigo 5, inciso IV da Constituição Federal.
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tanajura, Kayque
Orientador
Dalla Pace, Carolina
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre o direito de livre
manifestação disposto no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988,
seu limite e eventuais responsabilização para aqueles que ultrapassam a
proporcionalidade e razoabilidade. Sendo este o objetivo do presente artigo
científico, foi levado a estudo normas da Constituição Federal, Código Civil e
Código Penal, bem como posicionamento de doutrinadores no meio jurídico
acadêmico.
Palavras-chave
Constituição Federal, Limites de Direito, Livre Manifestação, Responsabilidades., Federal Constitution, Limits of Law, Free Manifestation, Responsibilities.