Os impactos da pejotização nas relações de trabalho.
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Adriana
Orientador
Martins, Roseli
Coorientador
Resumo
O objetivo deste estudo é identificar os aspectos que marcam atualmente o fenômeno da pejotização nas relações de trabalho. Pretendeu-se apontar aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as conquistas sociais no Brasil e no mundo; conceituar o princípio da proteção ao trabalhador; diferenciar a relação de trabalho e de emprego; enfocar os elementos que caracterizam a relação de emprego; analisar as alterações e as justificativas da flexibilização nas relações de trabalho na Reforma Trabalhista com a Lei n. 13.467/2017; conceituar o instituto da pejotização e explicar a diferenças entre pejotização, trabalhador autônomo e terceirização; evidenciar as decisões jurídicas do Tribunal Regional do Trabalho – TRT e do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a interpretação do instituto da pejotização. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória com a finalidade de conhecer as contribuições dos autores sobre o tema, com base em um estudo teórico-normativo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados demonstraram que o instituto da pejotização foi acatado pela Supremo Tribunal Federal, como legal voltado para certos fins em relação aos empregados hipersuficientes, com requisitos de remuneração e de nível superior condizentes, para escolher o tipo de formalização jurídica na prestação de serviços. Deve haver um cuidado dos juízes de avaliar os elementos formadores dessa contratação, à fim de que se obtenha a certeza de que não se trata de trabalhador hipossuficiente, coagido a aceitar o instituto da pejotização. De modo que se interpreta, nesse caso uma fraude ou ilicitude se forem evidenciados que não existem os requisitos necessário que não estão vinculados aos elementos convencionais das relações de trabalho, na medida em que se trata de situação de prestação e serviços com profissionais hipersuficientes, com alto nível de escolarização e boa remuneração.
Palavras-chave
Pejotização, Consolidação das Leis do Trabalho, Conquistas Sociais dos trabalhadores, Reforma trabalhista, Relações de Trabalho.