O processo de revitimização das mulheres em situação de violência: a busca pela garantia de seus direitos
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ciriaco, Adriana José
Alves, Maurício de Souza
Orientador
Donzele, Patrícia Cielo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho fundamenta-se em pesquisas bibliográficas de autores/as que abordam a temática da
violência contra mulheres, as questões de gênero e violência e a questão da revitimização das mulheres. Para tal
recorremos a Lima, Neves, Oliveira e Costa, Alves, Santos. Nestas obras destacam-se os conceitos de violência
doméstica, direitos das mulheres e revitimização. Dando seguimento, analisa-se a Lei Maria da Penha e a discussão
criminal sobre a violência contra mulheres com base na criminologia feminista em autores/as como Oliveira, Lima,
Neves e Alves. O intuito é investigar como o debate de gênero interfere na eficácia da Lei. O processo de revitimização
das mulheres em situação de violência e a busca pela garantia de seus direitos remete à importância da categoria
violência de gênero para este trabalho e, se dá, pelo fato de permitir uma crítica à naturalização da condição da mulher
como um ser identificado a exercer um papel social vinculado à vida privada e doméstica - o que requer o cumprimento
de um padrão de docilidade, maternidade, passividade, que a leva à naturalização e banalização da violência contra as
mulheres. Percebe-se a revitimização na forma como os casos de violência são noticiados na mídia, seja nos RAIs,
(Registro de Atendimentos Integrados) ou mesmo em sentenças judiciais, apontando para uma nova violência contra
àquelas mulheres que buscam seus direitos no Brasil. Um sofrimento continuado ou repetido e, reforçado por órgãos
públicos que deveriam proteger, amparar e punir os agressores das mulheres em situação de violência. Além de seus
lares onde se inicia a violência, ela ocorre, novamente, nas esferas institucionais como Delegacias, Ministério Público,
Judiciário.
Palavras-chave
Violência contra as mulheres., Direitos das mulheres., Gênero., Revitimização.