Laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) para uma empresa de engenharia elétrica - abordagem geral e modelo

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Data

2020

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Engenharias

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Souza, Guilherme Jotai

Orientador

Miranda, Anderson Rodrigo

Coorientador

Resumo

O presente instrumento aborda de forma direta e objetiva a importância de um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) nas empresas de engenharia elétrica, margeando as leis e normas vigentes para a confecção do documento, bem como a sua utilização correta pelos profissionais e empresa em torno do tema, deixando de ser simplesmente uma obrigatoriedade legal, para o benefício e respaldo que o ser humano merece através deste. Sabemos que quando se trata de Normas Regulamentadoras (NR), as mesmas ainda não demonstram uma espécie de Termo de Referência, que auxiliem com exatidão para elaborar documentos obrigatórios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, talvez por dificuldades na interpretação da legislação, por desconhecimento da mesma ou ainda pela grande gama de atividades que podem ser alvo do programa. Desta forma as empresas passam a elaborar os laudos de forma incompleta, deixando de utilizar documentos e procedimentos imprescindíveis. Algumas determinam normas que julgam ser importantes, fazendo com que seus colaboradores submentam-se a riscos, tornando-se foco de ações trabalhistas indenizatórias e multas. Para a elaboração deste trabalho foi realizada uma análise crítica dos principais documentos legais para a execução de um LTCAT nas empresas de engenharia elétrica, através de revisões bibliográficas, utilizando como base principalmente as Normas Regulamentadoras e Instruções Normativas e Leis vigentes. Por fim, produziu-se o uma proposta para a elaboração de um LTCAT para uma empresa de Engenharia Elétrica e deixa-se evidenciado que uma documentação bem elaborada, mantém não só a empresa respaldada, mas os profissionais que nela trabalham possam executar suas tarefas de maneira segura e correta.

Palavras-chave

LTCAT, PPRA, Segurança do Trabalho

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