Fundamentos das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Meyer, Cristiane Carvalho Beresford
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir a contribuição das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei. O texto procura caracterizar o cenário da sociedade contemporânea como impulsionador das práticas ilícitas perpetradas pela figura do adolescente, contrapondo o conceito de ato infracional, sua conjuntura no ordenamento jurídico brasileiro, e o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto à abordagem e à apuração do ilícito. Posteriormente, conceitua as práticas restaurativas e sua origem como contraponto ao tradicional sistema punitivo. Tais práticas são favoráveis à reflexão e ao protagonismo dos envolvidos, contribuindo para que o adolescente analise seus atos e os motivos para tal ação. Por fim, o conceito de comunicação não violenta possibilita uma condição de igualdade entre as partes, favorecendo o processo de comunicação, através da mudança de atitude e conduta, encaminhando a mediação de forma harmoniosa.
Palavras-chave
Adolescente, Ato infracional, Práticas restaurativas, Comunicação não violenta