Aspectos destacados do acesso à ordem jurídica justa à luz da justiça restaurativa
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Data
2020
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Aloisio José
Orientador
Costa, Patrícia Santos
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa analisa aspectos destacados no ordenamento jurídico do Brasil, relativamente ao acesso a ordem jurídica justa frente ao Sistema de Justiça vigente. Objetiva colaborar com a Justiça e a Paz Social. Utiliza, assim, metodologia interdisciplinar, auxiliando-se de instrumentos como Direito e Desenvolvimento e História e Direito e, também, do estudo dos sistemas jurídicos que amparam os cidadãos. Ressalta-se algumas situações em que se processam grandes equívocos na prestação de Serviços direcionados a assegurar integração e cidadania à população; a satisfação das necessidades e exigências da sociedade moderna; e a integração jurídico-social entre os povos, obrigação do Estado Contemporâneo. O trabalho pretende investigar as possibilidades de acesso jurídico como forma de obtenção de Justiça Social. Analisa-se, a função social do Estado Contemporâneo de promover o pleno acesso à uma ordem jurídica justa, e o modo não adversarial de tratar os conflitos via Justiça Restaurativa.
Palavras-chave
Sistema de justiça, Conflitos, Acesso ordem jurídica justa, Justiça restaurativa