A admissibilidade da relativização da coisa julgada no direito brasileiro
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Stasiak, Lucimara
Orientador
Milioli, Carina
Coorientador
Resumo
The ground of res judicata is primarily political control of the jurisdiction. It is limited to one jurisdiction. The res judicata prevents the judiciary to exercise unlimited power. In classical procedural doctrine, res judicata had little to do with justice, because it represented a practical institute, whose goal was the stability of legal relations, reflected on the final resolution of conflicts. However, the institute is not essential to the system, it would be inconceivable without the legal res judicata. That is why greater proportions has taken the movement of the relativization res judicata. What is premised on the possibility of relativizing the Hermetic concept of res judicata established so far, due to the fact no longer possible for the thing judged inadmissible prevail. In fact it is not relativizing the rescission, because it has legal provision. Those who defend relativism in its broadest sense can be understood when discussing it manifestly disproportionate, manifestly unjust, manifestly unconstitutional, is to overturn the ruling, by the declaration of unconstitutionality, or simply to review the decision on new evidence. Jose Augusto Delgado Candido Rangel Denmark, Humberto Theodore Junior, each in its own way, defend the relativization of res judicata, a movement that, in Brazil, there appeared to ten or eleven. Some five years ago came a counter-movement, led by Luiz Guilherme Marinoni, Leonardo Greco, Nelson Nery Junior, arguing that allowing review by the principle of res judicata of Justice, not provided by law, would end the institute to res judicata. The fact is that this movement has generated a product of positive law. Currently there is a rule positivism in Brazilian law which relativizes res judicata, embodied in art. 741, sole paragraph, of the Code of Civil Procedure (which deals with the enforcement of injunctions). Given the importance that has taken the theme, it is intended, with this work, drawing a parallel between what they think about the relativity of res judicata some of the authors of res judicata some of the authors who have devoted themselves to further study the issue .
O fundamento da coisa julgada é, sobretudo, político, de controle da jurisdição. É um limite a jurisdição. A coisa julgada impede que o Judiciário exerça o poder ilimitadamente. Na doutrina processual clássica, a coisa julgada tinha pouca relação com a Justiça, pois representava um instituto de ordem prática, cujo objetivo era a estabilidade das relações jurídicas, consubstanciada na resolução definitiva dos conflitos. No entanto, o instituto não é essencial ao sistema, pois se pode conceber o ordenamento jurídico sem a coisa julgada. Daí porque tem tomado proporções maiores o movimento da Relativização da Coisa Julgada. O tem como premissa a possibilidade de relativização do hermético conceito de coisa julgada estabelecido até então, em razão do fato de não ser mais possível que a coisa julgada inadmissível prevaleça. Na verdade não se trata de relativização pela rescisória, porque esta possui previsão legal. Os que defendem a relativização em seu sentido mais amplo entendem ser possível discuti-la quando manifestamente desproporcional, manifestamente injusta, manifestamente inconstitucional, seja pela anulação da sentença, pela declaração de inconstitucionalidade, ou simplesmente a revisão da decisão diante de novas provas. José Augusto Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Humberto Theodoro Júnior, cada um a sua maneira, defendem a relativização da coisa julgada, movimento que, no Brasil, surgiu há a dez ou onze anos. Há uns cinco anos atrás surgiu um contra-movimento, liderado por Luiz Guilherme Marinoni, Leonardo Greco, Nelson Nery Júnior, sob o argumento de que permitir revisão de coisa julgada por critério de Justiça, não previsto em lei, significaria acabar com o instituto a coisa julgada. O fato é que esse movimento gerou um fruto de direito positivo. Atualmente há uma regra positivada no Direito brasileiro que relativiza a coisa julgada, consubstanciada no art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (que trata dos Embargos à Execução). No NCPC, está mantido, no art. 525, § 12 (bem como o art. 536, § 5º). Dada a relevância que tem tomado o tema, pretende-se, com o presente trabalho, traçar um paralelo entre o que pensam acerca da relativização da coisa julgada alguns dos autores que da coisa julgada alguns dos autores que se dedicaram ao estudo mais aprofundado do tema.
O fundamento da coisa julgada é, sobretudo, político, de controle da jurisdição. É um limite a jurisdição. A coisa julgada impede que o Judiciário exerça o poder ilimitadamente. Na doutrina processual clássica, a coisa julgada tinha pouca relação com a Justiça, pois representava um instituto de ordem prática, cujo objetivo era a estabilidade das relações jurídicas, consubstanciada na resolução definitiva dos conflitos. No entanto, o instituto não é essencial ao sistema, pois se pode conceber o ordenamento jurídico sem a coisa julgada. Daí porque tem tomado proporções maiores o movimento da Relativização da Coisa Julgada. O tem como premissa a possibilidade de relativização do hermético conceito de coisa julgada estabelecido até então, em razão do fato de não ser mais possível que a coisa julgada inadmissível prevaleça. Na verdade não se trata de relativização pela rescisória, porque esta possui previsão legal. Os que defendem a relativização em seu sentido mais amplo entendem ser possível discuti-la quando manifestamente desproporcional, manifestamente injusta, manifestamente inconstitucional, seja pela anulação da sentença, pela declaração de inconstitucionalidade, ou simplesmente a revisão da decisão diante de novas provas. José Augusto Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Humberto Theodoro Júnior, cada um a sua maneira, defendem a relativização da coisa julgada, movimento que, no Brasil, surgiu há a dez ou onze anos. Há uns cinco anos atrás surgiu um contra-movimento, liderado por Luiz Guilherme Marinoni, Leonardo Greco, Nelson Nery Júnior, sob o argumento de que permitir revisão de coisa julgada por critério de Justiça, não previsto em lei, significaria acabar com o instituto a coisa julgada. O fato é que esse movimento gerou um fruto de direito positivo. Atualmente há uma regra positivada no Direito brasileiro que relativiza a coisa julgada, consubstanciada no art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (que trata dos Embargos à Execução). No NCPC, está mantido, no art. 525, § 12 (bem como o art. 536, § 5º). Dada a relevância que tem tomado o tema, pretende-se, com o presente trabalho, traçar um paralelo entre o que pensam acerca da relativização da coisa julgada alguns dos autores que da coisa julgada alguns dos autores que se dedicaram ao estudo mais aprofundado do tema.
Palavras-chave
Relativização, Coisa julgada, Constitucionalidade