A aplicação das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC: a efetividade da tutela executiva versus a dignidade da pessoa humana do devedor
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souto, Tatiane Mariza de
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por objetivo examinar a aplicação das medidas atípicas do artigo 139, IV do CPC. Pelo comando do dispositivo, o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O grande empasse entorno da norma, está na dificuldade de dimensionar o âmbito de sua vigência material, fator que pode gerar abusos por parte do juiz, bem como ferir a dignidade do devedor. Para tanto, o método de abordagem utilizado nessa investigação foi o dedutivo, empregada como técnica a pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrina, legislação e jurisprudência. Assim, por meio da presente pesquisa foi possível constatar que as medidas executivas atípicas são mecanismos que podem e devem ser utilizados pelo judiciário, contudo, o magistrado tem a obrigação de observar as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar a desproporcionalidade entre a medida adotada e o direito tutelado, sob pena da decisão afrontar a dignidade da pessoa humana do devedor.
Palavras-chave
Execução civil, Medias executórias atípicas, Dignidade da pessoa humana