A importância da lei de responsabilidade fiscal para a transparência da gestão pública brasileira
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Saimon Rodrigues
Orientador
Herzmann, Nélio
Coorientador
Resumo
A transparência na gestão pública é uma qualidade que vem ganhando cada vez mais espaço nos governos atuais. Além de uma obrigatoriedade constitucional e legal, a disponibilidade de informações públicas tempestivas, claras e relevantes passou a ser uma reivindicação crescente da sociedade, sobretudo, após o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que buscou consolidar o regime fiscal responsável, através, entre outras coisas, de uma gestão mais proba e transparente. Dessa forma, este artigo buscou identificar, por meio de um estudo exploratório e bibliográfico, a importância da LRF para a transparência na gestão pública brasileira, legitimada, principalmente, mediante o fomento à participação popular e à divulgação de diversos instrumentos de transparência determinados pela Lei, os quais têm o objetivo de viabilizar o controle social.
Palavras-chave
Transparência, Gestão pública, Lei de responsabilidade fiscal