Dívida Pública na Prefeitura de Juiz de Fora e a Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise comparativa com o governo de Minas Gerais
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Adriana Eitter
Orientador
Niehuns, Sidenir
Coorientador
Meneghel, Patrícia da Silva
Resumo
The objective of this research is to assess the public debt’s behavior of the County of Juiz de Fora and of the State of Minas Gerais, in a comparative manner. Also, this research seeks to verify the compliance with the limits established in the “Fiscal Responsibility Law (Supplementary Law no. 101, dated May 4, 2000)”, Known as LRF (“Lei de Responsabilidade Fiscal”). The methodology encompasses bibliographic research in books and in government documents made available on the Internet, among others. It is an applied research which is motivated in understanding public debt evolution. The main results are that, on one hand, the County of Juiz de Fora has debts much lower than those established in the limits and, on the other hand, the State of Minas Gerais shows up high debt ratios, which in some periods even exceed the limits of the LRF. Therefore, regarding public debt for the period from 2003 to 2016, the County of Juiz de Fora complied with the limits established in the “Fiscal Responsibility Law", but the State of Minas Gerais in some periods did not complywith the limits of the LRF.
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o comportamento da dívida pública no Município de Juiz de Fora e no Estado de Minas Gerais, de forma comparativa, bem como verificar o atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em livros, documentos do governo disponibilizados na Internet, entre outros. Trata-se de uma pesquisa aplicada, uma investigação motivada pela compreensão da evolução da dívida pública. Os principais resultados observados foram que a Prefeitura de Juiz de Fora possui dívidas bem abaixo dos limites; já o Estado de Minas Gerais demonstra elevados indicadores de endividamento, que, em alguns períodos, até ultrapassa os limites da LRF. Portanto, no que tange à dívida pública, no período referente ao exercício de 2003 até 2016, a Prefeitura de Juiz de Fora observou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Estado de Minas Gerais, em alguns exercícios, ultrapassou os limites da LRF.
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o comportamento da dívida pública no Município de Juiz de Fora e no Estado de Minas Gerais, de forma comparativa, bem como verificar o atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em livros, documentos do governo disponibilizados na Internet, entre outros. Trata-se de uma pesquisa aplicada, uma investigação motivada pela compreensão da evolução da dívida pública. Os principais resultados observados foram que a Prefeitura de Juiz de Fora possui dívidas bem abaixo dos limites; já o Estado de Minas Gerais demonstra elevados indicadores de endividamento, que, em alguns períodos, até ultrapassa os limites da LRF. Portanto, no que tange à dívida pública, no período referente ao exercício de 2003 até 2016, a Prefeitura de Juiz de Fora observou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Estado de Minas Gerais, em alguns exercícios, ultrapassou os limites da LRF.
Palavras-chave
Dívida Pública, Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais