Breves apontamentos sobre os requisitos para a formação de uma câmara de arbitragem no Brasil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BEZ, André Felipe Martins
Orientador
MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif Allah
Coorientador
Resumo
Este trabalho teve como objetivo identificar os requisitos para a formação de uma câmara de arbitragem no Brasil, analisando aspectos legais, operacionais e estratégicos, afim de fornecer insights e recomendações para o estabelecimento bem-sucedido de instituições de arbitragem.
Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de modo que o desenvolvimento iniciou pelos aspectos mais gerais da temática para alcançar a particularidade ao final. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica e documental, realizada com base em referências já publicadas. O problema central abordado surgiu por meio da pergunta de pesquisa: Quais são os requisitos para a formação de uma câmara de arbitragem no Brasil? A partir desta revisão da literatura, verificou-se que a utilização da arbitragem como método alternativo para a resolução de conflitos empresariais no Brasil é mais eficiente do que o sistema judiciário tradicional, resultando em tempos mais rápidos para a resolução de disputas; a arbitragem proporciona uma resolução mais econômica de disputas empresariais em comparação com o sistema judicial convencional, devido à redução de custos processuais e à maior eficiência do processo arbitral; a participação de especialistas em arbitragem contribui para a imparcialidade e eficácia na resolução de conflitos empresariais, tornando a arbitragem uma opção atraente para as partes envolvidas; a confidencialidade oferecida pela arbitragem é um fator relevante na escolha desse método alternativo de resolução de conflitos, especialmente em situações sensíveis ou que envolvam informações empresariais estratégicas e; a Câmara de Arbitragem é uma instituição bem estabelecida e eficaz na administração de procedimentos de arbitragem, contribuindo para a alta taxa de acordos alcançados.
Palavras-chave
resolução de conflitos, arbitragem, câmara de arbitragem