A natureza da relação de trabalho: uma análise da relação trabalhista entre os motoristas autônomos e as plataformas digitais de transporte urbano
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ISER, Cauê Pedroso Borges
Orientador
MESSAGGI, Reginaldo
Coorientador
Resumo
O presente estudo se trata de natureza qualitativa cujo método de procedimento consiste na pesquisa bibliográfica em doutrinas, textos publicados em livros e análise de julgados e de propostas legislativa, referentes aos elementos fático-jurídicos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Propondo-se a desenvolver uma compreensão sobre os elementos citados no reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas de transporte urbano. A fim de explorar a proteção desses trabalhadores, através da proposta do Executivo e as possíveis consequências na seara trabalhista, com fundamento no princípio fundamental da dignidade humana. Quanto ao método de abordagem empregado, utilizou-se da dedução, com escopo de averiguar a possibilidade de existência ou não de relação de emprego entre os trabalhadores e as empresas de tecnologia.
Palavras-chave
relação de emprego, elementos fático-jurídicos, motoristas, plataformas digitais, aplicativos