A ineficiência da aplicabilidade da assistência à mulher em situação de violência doméstica presente na lei 11.340/06 lei Maria da Penha
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA , Daiane Cristina da
ALVES , Yasmim Cristina de Paula
Orientador
Marra , Natalia Cardoso
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a violência doméstica em seu contexto social, com a finalidade de contribuir para a conscientização das pessoas e preveni-las em relação à violência doméstica contra a mulher. Tem por intuito discutir a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a ineficiência de sua aplicabilidade e eventuais consequências. Mostra que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade diária e atinge a todos na sociedade, sem distinção de classe ou orientação social. A violência doméstica deve ser tratada, pois causa danos irreparáveis a muitas mulheres pelo mundo, deixando danos físicos e psicológicos para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada com cautela, punindo severamente aqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade na aplicação da lei contra os possíveis agressores dentro do lar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é apenas um problema da polícia ou do poder judiciário, mas também um problema social que afeta a todos.
Palavras-chave
Lei violência mulher ineficiência aplicabilidade assistência