Mecanismo do orçamento socioambiental em níve Municipal: análise da gestão do orçamento público
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Lisa Soares de
Orientador
SOUZA, Karla Karolina Harada
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por tema mecanismos do orçamento socioambiental em nível municipal: análise da gestão do orçamento público que se justifica pela falta de interesse dos municípios em atender aos projetos socioambientais ou de inclui-los em seus orçamentos, que se deu pelo aumento dos problemas climáticos sentidos em todo o mundo. O objetivo geral do presente estudo é fazermos uma análise de como as receitas e despesas estão sendo usadas para realização de projetos socioambientais, e para tanto, é necessário fazermos estudo nos princípios e estudos em outros ramos do direito, como o direito e o orçamento público poderá beneficiar tanto a comunidade como o meio ambiente através de projetos alocados para os municípios que poderão ser realizados tanto pelo ente público como pela sociedade como um todo. Assim por meio de estudos bibliográficos e métodos dedutivos e indutivos, observações qualitativas, pesquisas em trabalhos acadêmicos, leis, jurisprudências é possível verificar que as relações tributárias podem ajudar no orçamento público para obtenção de erários para serem usados em benefício ecológico, incentiva ou não algumas áreas que possam trazer mais prejuízos ambientais e que a efetividade do orçamento para o meio ambiente está interligado com outras questões tais como governança, falta de interesse público nas questões ambientais e possíveis aumento do interesse privado como a captura de reguladores ambientais.
Palavras-chave
direito ao meio ambiente, mecanismos gestão socioambiental, orçamento público, competencia municipal