Eficácia dos termos de uso e políticas de Privacidade em Aplicativos de redes sociais e o princípio da boa-fé objetiva
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Sabrina Macedo
Orientador
SOUZA, Karla Karolina Harada
Coorientador
Resumo
O tema exposto trata da relação contratual entre usuário e as redes sociais utilizando termo de uso e política de privacidade que são
os documentos mais utilizados na internet, por isso, notou se uma nova onda de demandas jurídicas e questões sociais sobre a regulamentação de redes sociais. Além disso, percebeu-se que há uma desigualdade entre as partes que torna o usuário mais vulnerável. Vislumbra-se que estatisticamente há um déficit na população quando se trata de consciência dos termos de uso e política de privacidade das plataformas utilizadas e isso tem uma relação direta com a evolução da sociedade e a sua modernização, pois com o avanço da tecnologia há uma predisposição de um cotidiano mais acelerado e imediato o que é chamado de “imediatismo” por Zigmunt Baumann. Também foi analisado o tempo gasto para analisar uma política e documentos correlatos para contextualizar o fato da importância entre a boa-fé do contratado ao escrever uma política ou termo claro, objetivo e acessível e a vulnerabilidade do usuário.
Palavras-chave
Rede social, Termos de uso, Direito de Privacidade, Consentimento do usuário