Trabalho análogo à escravidão contemporânea: a exploração do trabalho doméstico feminino sob a ótica do caso paradigmático “Maria de Moura”
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Liliane Lira de
Orientador
OLIVEIRA, Luiz Philipe Ferreira de
Coorientador
Resumo
A presente monografia explora o trabalho análogo à escravidão entre trabalhadoras domésticas no Brasil, destacando a exploração que ocorre discretamente nos diferentes lares do país, apesar das proteções legais estabelecidas para o trabalhador doméstico, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Convenção nº 189, e a Lei nº 10.803 de 2003 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o objetivo de analisar como a perpetuação do trabalho escravo doméstico se tornou invisível para a sociedade, com os exploradores distorcendo a relação de trabalho sob a ótica do afeto.
Para proporcionar uma compreensão mais profunda, foi traçada uma linha do tempo que percorre a história do trabalho escravo doméstico, desde o período colonial até os dias contemporâneos, contextualizando a origem desse fenômeno até a transformação da exploração em uma ação normalizada. Além disso, será abordado o caso concreto da trabalhadora explorada "Maria de Moura”, a fim de ilustrar a condição em que a sociedade brasileira contemporânea se encontra perante a exploração do trabalho doméstico, que obscuramente não é visto como forçado, por ser prestado em um ambiente domiciliar, onde na maioria das vezes a empregada doméstica é colocada como "pessoa da família". Assim, será discutido sobre os abusos nas relações de trabalho e analisaremos estratégias eficazes para combater essa prática insidiosa.
Palavras-chave
exploração laboral, legislação trabalhista, constituição federal