A fragilização da presunção de inocência na era do cancelamento digital
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ALVES, Lucas Pessoa
Orientador
XARÁ , Fernanda Beatriz do Nascimento Silva
Coorientador
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi investigar como a cultura do cancelamento digital afeta o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil. Inicialmente, o estudo analisou a natureza da cultura do cancelamento digital, revelando como as interações sociais no espaço virtual reconfiguram práticas de julgamento e penalização fora do sistema jurídico formal. Essa cultura, ampla e influente, promove a formação de julgamentos e condenações na esfera pública digital, muitas vezes antecedendo processos judiciais formais. A pesquisa focou também na importância do princípio da presunção de inocência, um pilar fundamental no sistema jurídico brasileiro, estabelecido na Constituição de 1988. Este princípio atua como uma salvaguarda contra condenações injustas e julgamentos precipitados, assegurando a proteção de direitos fundamentais. A análise detalhada do princípio demonstrou sua relevância no contexto jurídico e a necessidade de sua manutenção diante dos desafios impostos pela era digital. O estudo abordou, em seguida, como o cancelamento digital pode enfraquecer a presunção de inocência. Esse fenômeno digital gera preocupações acerca da justiça e equidade, visto que o julgamento público nas plataformas digitais muitas vezes precede e influência o processo legal formal. Este aspecto sublinha a tensão entre as práticas de cancelamento digital e os princípios jurídicos tradicionais. A pesquisa utilizou uma abordagem metodológica qualitativa e bibliográfica, aplicando o método dedutivo. As fontes incluíram doutrinas jurídicas, artigos e legislação, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada sobre a interação entre cancelamento digital e presunção de inocência. Em suma, o estudo destacou a complexidade da interação entre o cancelamento digital e a presunção de inocência, evidenciando a necessidade de proteger princípios jurídicos fundamentais no contexto das rápidas transformações sociais e tecnológicas.
Palavras-chave
Cancelamento Digital, Presunção de inocência, Cultura digital, Direito constitucional