Violência obstétrica: uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FRANCO, Carolina
Orientador
JACOB, Ivana Formigheri
Coorientador
Resumo
O tema escolhido para o presente trabalho tem como objetivo trazer o conceito de violência
obstétrica e analisar a responsabilidade civil de profissionais e instituições médicas nos casos
de violência obstétrica através da doutrina e da jurisprudência por meio da metodologia
dedutiva. Para isso, analisa-se a diferença de erro médico e violência obstétrica, juntamente
com o seu conceito de responsabilidade civil aferindo a causa, o dano e nexo causal nos
termos do que disciplina o artigo 186 c/c 927, caput, do Código Civil, tendo em vista que a
natureza da obrigação dos danos causados por tais atos à gestante e ao recém-nascido e suas
formas para que ocorra a reparação, e a importância e necessidade da criação de uma lei
específica que trate diretamente deste assunto.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Violencia obstétrica, Indenização