A (im)possibilidade da prestação de alimentos na filiação socioafetiva
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lima, Maria Fernanda Romani
Orientador
Fortunato, Sâmia Mônica
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a possibilidade da prestação de alimentos
na filiação socioafetiva. A monografia discorre sobre o conceito, evolução da família e seus
princípios, bem como sobre o conceito e meios de reconhecimento da filiação socioafetiva, o
dever de alimentar e os alimentos na filiação socioafetiva. Para a concretização deste trabalho,
é utilizado método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. Por
conseguinte, o método de procedimento é monográfico e histórico, e a técnica de pesquisa,
bibliográfica. Com a pesquisa, verifica-se que é possível a prestação de alimentos na filiação
socioafetiva, desde que esteja configurada pela posse do estado de filho.
Palavras-chave
Filiação socioafetiva, Alimentos, Dever de alimentar, Posse do estado de filho, Adoção à brasileira