Direito autoral e jogos digitais: um estudo acerca da regulamentação do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Becker, Keiffer
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O contemporâneo estudo monográfico, objetiva verificar a regulamentação do Direito Autoral dos jogos digitais na legislação brasileira. A pesquisa se desenvolve com o escopo de responder à seguinte pergunta: Como é realizada a regulamentação do Direito Autoral dos jogos digitais na legislação brasileira? Para uma maior compreensão do tema proposto, o método de produção empregado é de pensamento dedutivo. A pesquisa tem natureza qualitativa e o método de procedimento é o monográfico, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto dedica-se ao conceito de jogos digitais com base em sua evolução histórica e buscando também sua natureza jurídica. Consistem, igualmente, em elemento de estudo, os conceitos, definições e natureza dos Direitos Autorais, bem como a sua diferenciação com outros tipos de propriedades intelectuais que possam se assemelhar. Estudam-se também as legislações cabíveis ao Direito Autoral dos jogos digitais, partindo da perspectiva internacional e finalizando no âmbito nacional. E, por fim, demonstra-se necessidade de uma tipificação dos jogos digitais na legislação Autoral ou até mesmo uma Lei específica para tratar de sua proteção.
Palavras-chave
Direito autoral, Jogos digitais, Programas de computador