A indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Piacenti, Felipe da Silveira Azadinho
Orientador
Medeiros, Alessandra Ana
Coorientador
Resumo
Trata o trabalho sobre a possibilidade ou não de o empregador ser responsabilizado pelo pagamento de indenização por danos morais suportados pelos seus empregados em decorrência de acidentes do trabalho. O presente estudo, que adota o método dedutivo, foi feito através da pesquisa bibliográfica baseada em livros e artigos de periódicos. Para que se chegue ao resultado desejado é importante tratar sobre alguns pontos importantes por meio dos objetivos específicos, quais sejam: identificar quando o acidente do trabalho provoca dano moral ao trabalhador, a competência para ajuizamento da ação, a importância da segurança do trabalho, observar a discussão doutrinária a respeito do tema demonstrando os principais pontos de defesa de cada corrente para a adoção dos tipos de responsabilização. O primeiro capítulo trata sobre o tipo de dano a ser observado: o moral. Sua origem, evolução, definição, quando ocorre em decorrência do acidente laboral e qual a competência para ajuizamento da ação. O segundo trata sobre temas processuais listando quais as pessoas legítimas para propor a demanda (seja quando o acidentado sobrevive ou não), observando a discussão sobre o prazo prescricional da ação, a possibilidade ou não de serem cumuladas a indenização civil com a previdenciária, bem como sobre a segurança do empregado no seu ambiente de trabalho. O terceiro e último capítulo, trata sobre a responsabilização do empregador através da definição dos aspectos gerais da responsabilidade civil, tanto subjetiva como objetivamente, e de que forma estes devem ser aplicados no Direito do Trabalho, a fim de ser esclarecida a possibilidade ou não da responsabilização do empregador em indenizar seus empregados vítimas de dano moral decorrente de acidente do trabalho. Transcorridos os pontos importantes para a definição do dano moral, a sua ocorrência no acidente de trabalho, os aspectos processuais observados no estudo e vistos os argumentos que defendem as diferentes correntes de entendimento sobre a responsabilidade do empregador, pode-se concluir que o tipo de responsabilização predominante atualmente na jurisprudência é o subjetivo, com algumas decisões entendendo ter o empregador culpa presumida para a ocorrência do infortúnio e outras ainda optando pela objetivação da responsabilidade do empregador, sendo que as duas últimas correntes sendo aplicadas em menor número pelos tribunais. Para o autor do estudo, o empregador pode sim ser responsabilizado, sendo que a melhor forma para a isso é através de sua culpa presumida com inversão do ônus da prova, por ser a teoria que mais bem alcança o ideal de justiça, além de ser um ponto médio entre asduas principais teorias da responsabilidade civil, a subjetiva e a objetiva
Palavras-chave
Direito do trabalho, Acidentes do trabalho, Indenização por acidentes, Dano moral