Multiparentalidade: as inovações do direito de família, possibilidades do reconhecimento e seus efeitos
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fronza, Ana Luize
Orientador
Ferrari Júnior, Pedro Adilão
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é descrever a evolução histórica da família, bem como da filiação, mostrando as transformações que esses institutos sofreram com o passar dos anos, bem como enfatizar acerca dos princípios constitucionais que embasam a ocorrência da multiparenalidade, sendo que esse instituto também será conceituado, mostrando os efeitos que o reconhecimento da multiparentalidade traz para as famílias. O método utilizado no presente trabalho o é dedutivo, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao longo do trabalho será abordado a respeito do conceito de família, a evolução histórica da filiação, bem como será enfatizado acerca dos princípios constitucionais que norteiam e influenciam a ocorrência da multiparentalidade, sendo que este instituto também será conceituado. Assim, chegou-se a conclusão que o reconhecimento da multiparentalidade é possível, sendo que será mostrado, através de julgados, alguns efeitos jurídicos que o reconhecimento deste instituto trás para as famílias.
Palavras-chave
Direito de família, Filiação, Paternidade socioafetiva, Multiparentalidade