A extrajudicialização do divórcio unilateral
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Luiza Daiani dos
Orientador
Luca, Patrícia Russi de
Coorientador
Resumo
O divórcio extrajudicial unilateral representa um grande avanço para o direito, pois possibilita o rompimento do vínculo matrimonial àqueles que não o conseguem seja porquê a outra parte precisa ser citada e se manifeste sobre o assunto, seja por inúmeros outros motivos, visto que ninguém é obrigado a permanecer casado, se assim não o quiser. Por esse motivo, a presente monografia tem por objetivo analisar a possibilidade da realização do divórcio extrajudicial unilateral, considerando a tendência de desjudicialização dos conflitos através das formas alternativas de resolução de conflitos e desafogamento do judiciário. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de consulta a doutrina, artigos, legislações, notícias, provimentos dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e Maranhão e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que essa nova modalidade é uma ótima opção, com resultados mais rápidos àqueles que desejam dissolver o vínculo conjugal e não conseguem através da forma consensual, todavia, algumas questões devem ser melhor debatidas e regulamentadas.
Palavras-chave
Divórcio, Extrajudicialização, Divórcio impositivo