Os direitos do(a) amante
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Julio Cesar
Orientador
Zanela, Giglione Edite
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho de conclusão de curso confeccionado quanto aos direitos do(a) amante, objetivando avaliar a legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinente à temática discutida. Denota-se que as relações familiares e, por consequência, o direito de família encontram-se em constante evolução. Nesse contexto, surge o chamado poliamor ou poliamorismo, que admite a coexistência de duas ou mais relações afetivas, com a ciência de todos os envolvidos. Assim, mesmo diante da monogamia, princípio base das uniões conjugais tradicionais, é possível verificar na sociedade atual a existência de relações paralelas, ou seja, a pessoa mantém um casamento ou uma união estável com um parceiro e uma relação de concubinato com outra pessoa. O direito, por sua vez, acaba não ficando silente diante dessa situação, vez que os amantes costumam buscar no Poder Judiciário o reconhecimento de direitos relativos a essa relação. A doutrina e a jurisprudência, todavia, divergem. Para a corrente desfavorável, não é possível o reconhecimento de direitos ao amante em face da ausência de previsão legal e impossibilidade de caracterização da união de concubinato como união estável e, portanto, entidade familiar. A corrente favorável, por seu turno, sustenta que o ordenamento jurídico não pode deixar o(a) amante sem amparo jurídico, defendendo o deferimento de direitos como pensão por morte e herança. Os Tribunais Superiores, em seus precedentes, não estão reconhecendo direitos aos amantes. Contudo, alguns julgados favoráveis são verificados no âmbito dos tribunais estaduais e federais, principalmente no que se refere à divisão da pensão por morte entre esposa/companheira e concubina/amante
Palavras-chave
Amantes - Direitos civis, Direito de família, Concubinato - Direitos civis