Assédio moral nas relações de trabalho, no estado de Santa Catarina

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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Entres, Sérgio Chede
Orientador
Brasil, Martha Lúcia de Abreu
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é analisar o ato do assédio moral no trabalho e o posicionamento do Estado de Santa Catarina perante este fenômeno. Para tanto, foram abordadas estatísticas do assédio moral nas organizações do trabalho e seu contexto histórico. A definição e os tipos de sujeitos do assédio moral no trabalho são de suma importância, tendo em vista a necessidade da presença desses para a caracterização do assédio. Também vimos a necessidade de prevenção por parte da empresa e da sociedade. Continuando, foram analisadas as possibilidades jurídicas de se obter reparação por danos morais e materiais, em decorrência de assédio moral no trabalho e o dever de indenizar quando caracterizado o dano. Também foram abordados aspectos processuais do tema, como: o nexo de causalidade entre o dano e a ação, bem como o ônus da prova e a fixação do valor decorrente do dano moral e material. Por fim, tratamos de verificar as leis que versam sobre o assédio moral no trabalho e como o Estado de Santa Catarina se posiciona contra esse mal

Palavras-chave
Assédio, Dano moral, Relações trabalhistas, Responsabilidade (Direito)
Citação
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