A aplicabilidade da mediação no âmbito do direito de família como método de desafogamento do poder judiciário

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Data

2014

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Rodrigues, Melissa

Orientador

Goedert, Gisele Rodrigues Martins

Coorientador

Resumo

A presente monografia tem o condão de verificar a aplicação da mediação familiar como método alternativo que visa desafogar o Poder Judiciário, bem como, demonstrar as vantagens da utilização deste instituto para a sociedade como um todo. Inicialmente, faz-se o estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos existentes no ordenamento jurídico e, em especial a mediação, foco do presente estudo. Por conseguinte, adentra-se no Direito de Família, apresentando suas noções gerais e os princípios constitucionais que regem e protegem as famílias brasileiras. Ato contínuo, trata-se especificamente da mediação familiar, esclarecendo seus objetivos, procedimentos, aspectos psicológicos e a função do mediador. Apresentam-se os movimentos criados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por incentivo do Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de estimular a aplicação da mediação, assim como, garantir o efetivo acesso à justiça a toda população. Trata-se de trabalho monográfico, em que se utiliza o método dedutivo, sendo de natureza qualitativa, utilizando-se para tanto a doutrina, projetos de lei, legislação, internet, dentre outros meios

Palavras-chave

Mediação familiar, Direito de família

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