Direito comparado: um estudo acerca dos regimes de bens entre Brasil e Portugal
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cardoso, Damares Sabino
Orientador
Ferrari, Pedro adilão
Coorientador
Resumo
O casamento como ato solene é revestido de formalidades, principalmente no que tange à escolha do regime de bens a ser feita pelos nubentes. Será apresentado um estudo acerca do casamento no Brasil e em Portugal. A fim de abordar esses assuntos, buscou-se a utilização do método dedutivo e de um estudo bibliográfico, pautado na observância de doutrinas jurídicas e da legislação vigente em ambos os ordenamentos jurídicos em análise. Será demonstrando um contexto histórico do casamento em ambos os países, bem como demonstrando seus conceitos de casamento, suas características, capacidades e impedimentos e, ainda, seus efeitos pessoais e patrimoniais. Explicados os assuntos anteriormente mencionados, será adentrado no principal objetivo da presente monografia a qual tem como objetivo elucidar quais são os regimes de bens vigentes no ordenamento pátrio brasileiro e os regimes de bens vigentes em Portugal, buscando evidenciar seus conceitos, características, peculiaridades e por fim esclarecer de uma forma sucinta até onde esses ordenamentos jurídicos se assemelham e até onde se distinguem e obtêm de forma única suas regras, e concluindo percebeu-se uma maior semelhança em comparação com as diferenças.
Palavras-chave
Casamento, Regimes de bens, Brasil e Portugal, Diferenças e semelhanças