A controvérsia da definição de bem e serviço comum na contratação de bens e serviços de informática pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rocha, João Luz Francalacci
Orientador
Evangelista Neto, Alexandre
Coorientador
Resumo
A presente monografia é requisito para obtenção do título de bacharel em direito pela UNISUL. Pretende-se, em um estudo não aprofundado e de forma exploratória, realizar pesquisa sobre Direito Administrativo e os princípios que regem a contratação com o Poder Público na bem sucedida modalidade pregão. A linha de pesquisa terá como base a lei, doutrina e jurisprudência para estudo das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, respectivamente, lei de licitações e lei que instituiu o pregão, no que se refere á definição de bem e serviço comum para aquisição de bens e serviços de informática
Palavras-chave
Pregão, Licitação pública, Tecnologia da informação