A quantificação e reparação do dano na esfera ambiental
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Antonia Alves de
Orientador
Thiago, Solange Büchele de S.
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como tema a quantificação e reparação do dano na esfera ambiental, partindo do objetivo de investigar a quantificação, ou seja, o valor do dano bem como as formas de repará-lo. Para tanto, dedicar-se-á ao conceito geral de meio ambiente, demonstrando a amplitude que possui, verificando sua evolução no âmbito legal, chegando ao status de direito fundamental, amparado constitucionalmente como bem comum de todos. Consistiu ainda elemento de estudo, as peculiaridades do dano ambiental, como a difícil valoração e a pulverização das vítimas, que o tornam difícil de reparar integralmente, principalmente, no que concerne a dimensão extrapatrimonial do dano. Verificou-se ainda o elemento da responsabilidade civil pelos danos ambientais, no qual ficou demonstrada que a responsabilidade neste âmbito é objetiva, com base no princípio do poluidor-pagador. Conclui-se, por fim, que apesar da dificuldade inerente à reparação do dano, por não haver uma valoração exata, este deve ser reparado integralmente. A Constituição da República garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo reparação de todas as formas, a natural, compensação ecológica e ainda se não forem estas possíveis, caberá indenização pecuniária. Contudo, se todas as formas de reparação do dano causado forem efetuadas, poderá ainda não ocorrer a reparação integral, devido à amplitude de vítimas que pode atingir e, em determinados casos, a dificuldade de retorno do ambiente degradado ao seu status quo anterior
Palavras-chave
Direito ambiental, Responsabilidade por danos ambientais, Meio ambiente, Reparação (Direito), Responsabilidade (Direito)