Desafio da guarda compartilhada após edição da Lei 13.058/2014
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rodrigues, Ana Lucia
Orientador
Ferrari Júnior, Pedro Adilão
Ferrari Júnior, Pedro Adilão
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar as respectivas mudanças no instituto da guarda, após a Lei 13.058 de 2014, demostrando assim sua aplicação, conceito e suas características primordiais. O estudo será desenvolvido com base no método dedutivo, por meio do método de procedimento monográfico, mediante pesquisa bibliográfica e documental, o estudo aborda o conceito família, poder familiar, guarda e descreve a nova lei da guarda compartilhada. Instituto que surgiu para inovar o Direito de Família, ao viabilizar a manutenção da convivência familiar, mesmo após o divórcio dos pais, tendo como principal objetivo o interesse e o bem-estar do menor. Por ser tema atual e ainda de tênue conhecimento, a aplicação da guarda compartilhada constitui um grande desafio, pois, mesmo tendo sido disposta como regra pela Lei 13.058/14, tanto os genitores quanto os magistrados acabam encontrando resistência à sua aplicabilidade.
Palavras-chave
Poder familiar, Guarda, Lei 13.058/2014