O direito aos alimentos gravídicos para o desenvolvimento saudável do nascituro
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Neves, Marinize Pereira
Orientador
Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
Coorientador
Resumo
Muito embora os direitos do nascituro estejam resguardados pela legislação, esse tema ainda gera controvérsias no ordenamento jurídico pátrio. Essas controvérsias se dão principalmente no que tange ao início da personalidade jurídica do nascituro, existindo três teorias a respeito que remetem os doutrinadores a vários entendimentos sobre a garantia que a Lei oferece referente aos direitos do ser concebido e não nascido. A Lei nº. 11.804, de 05 de novembro de 2008, é uma das leis que resguardam os direitos do nascituro, é a Lei que regula a concessão de alimentos gravídicos. Tais alimentos consistem em prestar auxilio a gestante para que a gestação seja tranqüila e o nascituro se desenvolve de forma plena e saudável. Dessa forma, objetiva-se aprofundar o estudo sobre a própria LAG, bem como a efetivação dos alimentos gravídicos. Para tanto, parte-se de uma analise geral sobre o Instituto dos Alimentos no direito de família, ressaltando-se a classificação e características dos alimentos, como, também, definindo os sujeitos da obrigação. Além de discorrer sobre os direitos do nascituro, realizando o estudo das teorias existentes sobre o início da sua personalidade jurídica, e sobre seus direitos à vida e sucessórios, para que, por fim, possa-se discorrer a respeito da LAG, ponderando algumas questões materiais e processuais da lei e analisando as divergências doutrinárias advindas após sua edição
Palavras-chave
Alimentos (Direito de família), Nascituros (Direito), Direito de família