O testamento vital a luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Elmatos, Adriane
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo aprofundar as discussões sobre os Cuidados Paliativos em pacientes com doenças em estágio terminal, abordando o direito não só à vida, mas também a morte digna. A pesquisa aqui tratada irá abordar os aspectos referentes ao Testamento vital no Brasil, traçando uma análise desse instituto em observância aos limites da autonomia dos indivíduos. Para desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, por meio do qual se busca obter os aspectos gerais do tema para posterior compreensão das características específicas que levam a pesquisa à uma análise da delimitação do tema. Consistirá também em elemento de estudo a ausência de legislação específica que regulamente a matéria aqui debatida e como outros países aplicam o instituto do Testamento vital. Será verificada a doutrina brasileira sobre o tema, bem como alguns dos entendimentos dos tribunais pátrios e do Conselho Federal de Medicina. Ao final, analisar-se-á a importância da criação de leis brasileiras para regulamentação do Testamento vital a fim de garantir os direitos do doente, abordando brevemente alguns aspectos para legalização do Instituto.
Palavras-chave
Testamento vital, Direito a vida e a morte, Dignidade da pessoa humana