A mídia e a prisão preventiva: sua influência na incitação ao clamor público
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sagaz, Leandro Varela
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
The present work aims to analise the media influence on decree of pre-trial detention based under the premise to guarantee the public order. This occur once the society has the misplaced conception that provisional release refers to a manner of judicial impunity, and only pre-trial detention is capable to guarantee such thing. This premise many times is in contradiction with the presumption of innocence and due legal process. For this purpose, in order to achieve the objective in view, it was sought to discourse about imprisonment with empashis on pre-trial detention based on the guarantee of public order, beyond the events prescribed in article 312 of the Code of Criminal Procedure. Subsequently, it reached to the primary focus of related work: the analysis on media importance at the formation of public opinion proven through the study of concrete cases. Thus, one may conclude that the strong media persuasion affects not only the society but also the judicial system. This occurs because when media interfere on criminal proceedings also allows that population steps in such legal decisions in a lay manner, driven by fake impunity feelings, hampering the legal compliance.
Palavras-chave: Public order. Pre-trial detention. Media influence.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência midiática na decretação das prisões preventivas fundadas sob a premissa de garantir a ordem pública. Isso ocorre uma vez que a sociedade possui a concepção equivocada de que a liberdade provisória refere-se a uma forma de impunidade judiciária, e tão somente a prisão preventiva seria capaz de garantir tal ordem. Essa premissa, muitas vezes, se contrapõe à presunção de inocência e ao devido processo legal. Para tanto, a fim de alcançar o propósito almejado, buscou-se discorrer acerca das prisões processuais com ênfase sobre a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, além das demais hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Posteriormente, chegou-se ao foco principal do referido trabalho: a análise da importância midiática na formação da opinião pública, demonstrada através do estudo de casos concretos. Desse modo, conclui-se que a forte persuasão midiática afeta não apenas a sociedade, como também ao judiciário. Isso se explica, pois quando a mídia interfere nos processos penais, também permite que a população intervenha em tais decisões jurídicas de maneira leiga e impulsionada por sentimentos falsos de impunidade, dificultando o cumprimento devido das leis.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência midiática na decretação das prisões preventivas fundadas sob a premissa de garantir a ordem pública. Isso ocorre uma vez que a sociedade possui a concepção equivocada de que a liberdade provisória refere-se a uma forma de impunidade judiciária, e tão somente a prisão preventiva seria capaz de garantir tal ordem. Essa premissa, muitas vezes, se contrapõe à presunção de inocência e ao devido processo legal. Para tanto, a fim de alcançar o propósito almejado, buscou-se discorrer acerca das prisões processuais com ênfase sobre a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, além das demais hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Posteriormente, chegou-se ao foco principal do referido trabalho: a análise da importância midiática na formação da opinião pública, demonstrada através do estudo de casos concretos. Desse modo, conclui-se que a forte persuasão midiática afeta não apenas a sociedade, como também ao judiciário. Isso se explica, pois quando a mídia interfere nos processos penais, também permite que a população intervenha em tais decisões jurídicas de maneira leiga e impulsionada por sentimentos falsos de impunidade, dificultando o cumprimento devido das leis.
Palavras-chave
Ordem pública, Prisão preventiva, Influência midiática