A aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação de órgãos para fins de transplantes
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Peres, Carolina Raulino
Orientador
Goedert, Gisele Martins
Coorientador
Resumo
The present work has as its theme The application of the principle of autonomy of the will in the expropriation of organs for purposes of transplants, where the objective is to present the importance of the application of the principle of autonomy of the will in the expropriation of organs, for the purpose of transplantation, due the importance of the principle within the Brazilian legal system and, mainly, due to the benefits that this can generate for society, since organ donation has the power to save lives and the main objective of the law is, above all, the protection of human life. The work exposes legislative conflicts involving the theme, as well as the main issues surrounding the issue, such as the main causes of family refusal, due to the lack of knowledge on the subject, which is still very common. The present work was elaborated according to a qualitative method and the choice of the theme arose from the need to understand and know the importance of the theme, motivated by its social impact, by the benefit it represents to the community, and, still, by the constructive debates it raises in the legal framework. It is intended, therefore, to seek solutions to the current legislative conflicts related to the theme, through suggestions for adequacy, so that the principle of autonomy of will is applied in the decision to authorize the removal of organs, so that the donation of organs becomes a widespread practice and, with that, it is possible to save more and more lives.
O presente trabalho tem como tema A aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação de órgãos para fins de transplantes, onde o objetivo é apresentar a importância da aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação dos órgãos, para a finalidade de transplantação, devido a importância do princípio dentro no ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, devido aos benefícios que isso pode gerar para a sociedade, uma vez que a doação de órgãos tem o poder de salvar vidas e o objetivo principal do direito é, acima de tudo, a proteção da vida humana. O trabalho expõe conflitos legislativos que envolvem o tema, bem como as principais questões que cercam a questão, como por exemplo as principais causas de recusa familiar, em razão do desconhecimento do assunto, o que ainda é muito comum. O presente trabalho foi elaborado de acordo com método qualitativo e a escolha do tema surgiu da necessidade de compreender e conhecer a importância do tema, motivada por seu impacto social, pelo benefício que representa à coletividade, e, ainda, pelos debates construtivos que suscita no âmbito jurídico. Pretende-se, diante disso, buscar soluções para os conflitos legislativos atuais referentes ao tema, por meio de sugestões de adequação, a fim de que o princípio da autonomia da vontade seja aplicado na decisão de autorização de retirada dos órgãos, para que a doação de órgãos se torne uma prática difundida e, com isso, seja possível salvar cada vez mais vidas.
O presente trabalho tem como tema A aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação de órgãos para fins de transplantes, onde o objetivo é apresentar a importância da aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação dos órgãos, para a finalidade de transplantação, devido a importância do princípio dentro no ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, devido aos benefícios que isso pode gerar para a sociedade, uma vez que a doação de órgãos tem o poder de salvar vidas e o objetivo principal do direito é, acima de tudo, a proteção da vida humana. O trabalho expõe conflitos legislativos que envolvem o tema, bem como as principais questões que cercam a questão, como por exemplo as principais causas de recusa familiar, em razão do desconhecimento do assunto, o que ainda é muito comum. O presente trabalho foi elaborado de acordo com método qualitativo e a escolha do tema surgiu da necessidade de compreender e conhecer a importância do tema, motivada por seu impacto social, pelo benefício que representa à coletividade, e, ainda, pelos debates construtivos que suscita no âmbito jurídico. Pretende-se, diante disso, buscar soluções para os conflitos legislativos atuais referentes ao tema, por meio de sugestões de adequação, a fim de que o princípio da autonomia da vontade seja aplicado na decisão de autorização de retirada dos órgãos, para que a doação de órgãos se torne uma prática difundida e, com isso, seja possível salvar cada vez mais vidas.
Palavras-chave
Princípio da Autonomia da Vontade, Doação de órgãos