Indenização do dano moral e sua função preventiva pela teoria do desestímulo
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Yizuka, Karoline Herbert
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
The quantification of compensation for moral damages is currently one of the greatest difficulties in forensic practice. The constant increase in indemnity actions for moral damages reveals the ineffectiveness of the social function of civil liability while it is aimed at preventing damages. The present work analyzes the functions that the moral damages have to implement nowadays so that they can contribute to the reduction and prevention of damages without departing the primary reparatory function. The method of approach used is that of deductive thinking and qualitative analysis. The procedure method applied is monographic. The technique of bibliographic and documentary research is used, where doctrine, normative prediction and jurisprudence regarding the indemnification of moral damage are examined. In order to do so, to verify if they provide and use, respectively, criteria for fixing the indemnification quantum able to achieve both reparation and prevention. This way forming the double nature of compensation for moral damages, legal nature recognized by the doctrine and the courts. It results in the Discouragement Theory, which the obtained analysis and criteria are used for the quantification of compensation for moral damages, helping in the achievement of the preventive / discouraging character.Also, the punitive institute for damages of the common law had been presented, which influenced the construction of the Discouragement Theory in order to expose its main aspects and to draw the differences between the institute and the theory. It is worth noting that Discouragement Theory has been cited by jurisprudence for a long time, however, in the observation of some judges of the Court of Justice of Santa Catarina, only its rhetorical application was verified, without actually considering the factors indicated by the theory and a critical judgment by the magistrate. Considering this aspect, the study intends to point out the importance of the adequate valuation of the subsidies offered by the Discouragement Theory, and the compatibility of this institute with the Brazilian legal system, refuting contradictory arguments, which are not solid enough to survive. It is also intended to demonstrate that the application of the Discouragement Theory in the arbitration of indemnity weighed against the principles of proportionality, reasonableness and fairness, is an instrument capable of effecting the preventive function and consequently collaborating to reduce the compensation actions for moral damages. Besides solving the question about the difficulty in the quantification of the indemnity for presenting the criteria to be considered by the judge.
A quantificação da indenização do dano moral se constitui, atualmente, em uma das maiores dificuldades no exercício forense. Assim como, o aumento constante das ações indenizatórias por dano moral, muitas vezes tendo no polo passivo um ofensor contumaz, revela a ineficácia da função social da responsabilidade civil, enquanto esta almeja à prevenção de danos. O presente trabalho tem por objetivo analisar as funções que as indenizações do dano moral devem cumprir na atualidade para que possam contribuir para a redução e prevenção de danos, sem afastar a função primordial reparatória. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e análise qualitativa. Já o método de procedimento aplicado é o monográfico. Emprega-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, onde são examinadas doutrina, previsão normativa e jurisprudência atinentes à indenização do dano moral. Isto, a fim de verificar se estes fornecem e empregam, respectivamente, na fixação do quantum indenizatório, critérios capazes de alcançar tanto a reparação quanto a prevenção, formando o caráter dúplice da indenização do dano moral, classificação empregada pela doutrina e pelos tribunais para a natureza jurídica da indenização do dano moral. Na análise, culmina-se na Teoria do Desestímulo, a qual indica os critérios que auxiliam na concretização do caráter preventivo/desestimulador de danos, colaborando, inclusive, com a redução da dificuldade na quantificação da indenização. Também, fora apresentado o instituto do punitive damages da common law, o qual influenciou na construção da Teoria do Desestímulo, a fim de expor seus aspectos principais e traçar as diferenças entre ele e a referida teoria. Constatou-se que a Teoria do Desestímulo é citada na jurisprudência há bastante tempo. No entanto, na observação de alguns julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi verificada apenas a sua aplicação retórica, sem que realmente tenha sido dispendido um juízo crítico avaliativo pelo magistrado, para os critérios indicados pela teoria. O estudo aponta a importância da valoração adequada destes subsídios e a compatibilidade da Teoria do Desestímulo com o ordenamento jurídico brasileiro, refutando os argumentos contrários, os quais não apresentam solidez para subsistirem. Concluiu-se que a aplicação da Teoria do Desestímulo no arbitramento da indenização do dano moral, sopesada com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da equidade, mostra-se um instrumento capaz de efetivar a função preventiva e, consequentemente, colaborar para redução das ações indenizatórias por dano moral.
A quantificação da indenização do dano moral se constitui, atualmente, em uma das maiores dificuldades no exercício forense. Assim como, o aumento constante das ações indenizatórias por dano moral, muitas vezes tendo no polo passivo um ofensor contumaz, revela a ineficácia da função social da responsabilidade civil, enquanto esta almeja à prevenção de danos. O presente trabalho tem por objetivo analisar as funções que as indenizações do dano moral devem cumprir na atualidade para que possam contribuir para a redução e prevenção de danos, sem afastar a função primordial reparatória. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e análise qualitativa. Já o método de procedimento aplicado é o monográfico. Emprega-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, onde são examinadas doutrina, previsão normativa e jurisprudência atinentes à indenização do dano moral. Isto, a fim de verificar se estes fornecem e empregam, respectivamente, na fixação do quantum indenizatório, critérios capazes de alcançar tanto a reparação quanto a prevenção, formando o caráter dúplice da indenização do dano moral, classificação empregada pela doutrina e pelos tribunais para a natureza jurídica da indenização do dano moral. Na análise, culmina-se na Teoria do Desestímulo, a qual indica os critérios que auxiliam na concretização do caráter preventivo/desestimulador de danos, colaborando, inclusive, com a redução da dificuldade na quantificação da indenização. Também, fora apresentado o instituto do punitive damages da common law, o qual influenciou na construção da Teoria do Desestímulo, a fim de expor seus aspectos principais e traçar as diferenças entre ele e a referida teoria. Constatou-se que a Teoria do Desestímulo é citada na jurisprudência há bastante tempo. No entanto, na observação de alguns julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi verificada apenas a sua aplicação retórica, sem que realmente tenha sido dispendido um juízo crítico avaliativo pelo magistrado, para os critérios indicados pela teoria. O estudo aponta a importância da valoração adequada destes subsídios e a compatibilidade da Teoria do Desestímulo com o ordenamento jurídico brasileiro, refutando os argumentos contrários, os quais não apresentam solidez para subsistirem. Concluiu-se que a aplicação da Teoria do Desestímulo no arbitramento da indenização do dano moral, sopesada com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da equidade, mostra-se um instrumento capaz de efetivar a função preventiva e, consequentemente, colaborar para redução das ações indenizatórias por dano moral.
Palavras-chave
Indenização do dano moral, Teoria do desestímulo, Função preventiva, Indemnification of moral damage, Discouragement theory, Preventive function