A liberdade de agir da atividade jornalística e a ofensa ao direito à inviolabilidade da intimidade
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Volpato, Vanessa
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar as situações em que a atividade jornalística causa ofensa ao direito à intimidade. Utiliza do método de abordagem de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico ea técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe breve retrospecto histórico da atividade jornalística, o conteúdo da informação jornalística, as prerrogativas que esta atividade possui e o dever de verdade que lhe é intrínseco. Discorre sobre os direitos fundamentais e suas características, com foco na atividade jornalística e na inviolabilidade do direito à intimidade. Aborda a colisão dos direitos fundamentais e a eficácia horizontal. Verifica as hipóteses em que a atividade jornalística causa ofensa ao direito à intimidade, bem como, as modalidades de Estado para chegar ao conceito de dignidade da pessoa humana. Demonstra a atividade jornalística e o direito à inviolabilidade da intimidade, com a demonstração de decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado da pesquisa, apresenta que a solução para o conflito entre as prerrogativas encontrada na doutrina e na jurisprudência, é a verificação de cada situação concreta utilizando-se da técnica de ponderação, de forma que tanto a atividade jornalística quanto o direito à inviolabilidade da intimidade sejam resguardados.
Palavras-chave
Atividade jornalística, Inviolabilidade da intimidade, Direitos fundamentais