Heteronormatividade e direito no Brasil na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Colletto, Pietra dos Santos
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho visa investigar as possíveis limitações impostas pela hegemonia da
heteronormatividade no plano jurídico e um possível nexo causal com o cerceamento da
dignidade da pessoa humana de grupos diversos daqueles que não se enquadram na
heteronorma. Para este trabalho utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, em
razão da especificidade geral encontrar a finalidade específica. Já o método de abordagem pela
natureza, é qualitativo pela parte da pesquisa que agrega conteúdo para a justiça e a sociedade.
Os métodos de procedimento adotados são o monográfico, em virtude da escrita de um único
tema; e histórico, uma vez que se retratam acontecimentos passados verificando a influência na
atual sociedade. As técnicas de pesquisa empregadas são as bibliográficas e documentais, pela
utilização de materiais como legislação, jurisprudência, artigos, livros com vieses psicológicos
e sociológicos e demais documentos referentes ao tema do trabalho. A partir do exposto,
informa-se que serão abordadas as temáticas da heteronormatividade, dentro dos estudos de
gênero e sexo, assim como de masculinidades e feminilidades. Em seguida, os conceitos de
dignidade da pessoa humana, relacionados à teoria humanista tradicional e à teoria crítica dos
direitos humanos. Na sequência, os conceitos de minorias sexuais, ou sociais, serão retratados,
assim como os estudos sobre ordenamento jurídico brasileiro heteronormativo, além da
intervenção do Poder Judiciário nas perspectivas sociais e as lacunas deixadas pela inércia do
Poder Legislativo. Ao cabo, demonstrar-se-á como vislumbra-se a influência heteronormativa
no ordenamento jurídico brasileiro é capaz de controlar e intervir de maneiras cruciais na
existência e sobrevivência das minorias sexuais, delimitando o reconhecimento amplo da
existência destas minorias, e assim, deixando de conferir a devida dignidade humana que à
todos é intrínseca. Frisar-se-á que as minorias sexuais são aquelas identificadas como todo
aquele grupo que possui uma orientação sexual homossexual, bissexual, ou detentor de uma
identidade de gênero trans (transgênera, transsexual, travesti) ou em identidades de gênero não
binárias, portanto, grupos não pertencentes à hegemônica heterossexualidade.
Palavras-chave
Heteronormatividade, Dignidade da pessoa humana, Teoria crítica dos direitos humanos, Ativismo judicial, Minorias sexuais