Agente de pesquisas e mapeamento do IBGE
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kolling, Gabriel da Fonseca
Orientador
Silva, Roberto Accampora Gonçalves da
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é descaracterizar a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista na lei nº 8.743/93 que fundamenta a contratação por tempo determinado para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e, pretende demonstrar a semelhança da atividade desse agente com a relação de emprego. O trabalho tem seu desenvolvimento pautado pela técnica de pesquisa bibliográfica, e pelo método dedutivo. Após minuciosa análise bibliográfica e documental, conclui-se que as repetidas contratações de agentes para realizar pesquisas que existem há anos, acrescidas ao fato da atividade desse agente ser semelhante à relação de emprego, não se justifica a contratação por tempo determinado sob aparência da necessidade temporária de excepcional interesse público. Portanto deve-se aplicar o Regime Celetista ao Agente de Pesquisas e Mapeamento do IBGE
Palavras-chave
IBGE, Emprego temporário