Devolução ao remetente: aspectos legais da devolução da criança e do adolescente após adoção
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mafra, Juliana Maciel
Orientador
Tasso, Cândida de Oliveira
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa dedicou-se ao estudo do instituto da adoção e a verificação das consequências de sua (ir)revogabilidade a partir dos aspectos legais e jurisprudenciais, especialmente nos casos em que os adotantes acabam por devolver o menor adotado após sentença transitada em julgado. Para tanto, fez-se necessária uma construção teórica da evolução legislativa, bem como dos princípios basilares sustentadores das instituições sociais e sujeitos envolvidos. O método utilizado é o dedutivo com técnica bibliográfica e documental. O presente trabalho apresenta a conceituação da adoção, as transformações pela qual este instituto passou, as proteções legais obtidas ao longo dos tempos e ainda as modalidades de adoção legais e ilegais. Ainda versa sobre o estágio de convivência, divergências jurisprudenciais acerca da irrevogabilidade e o vínculo social criado juridicamente. Aborda, também, as consequências jurídicas para adotantes e adotados após o rompimento do vínculo jurídico, especialmente no que toca à atuação do Ministério Público. Chegou-se à conclusão que, frente a condição ímpar de cada situação, cada caso merece ser analisado individualmente, sendo possível a revogação do vínculo diante da supremacia dos princípios do melhor interesse do menor, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. Por último, constata-se a possibilidade de destituição do poder familiar tal qual ocorre com vínculos originados biologicamente.
Palavras-chave
Família, Adoção, Irrevogabilidade, Devolução do menor adotado