A responsabilidade civil do arquiteto no desenvolvimento do projeto arquitetônico
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nunes, Adriana Granzotto
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo identificar os limites da responsabilidade civil do arquiteto no desenvolvimento do projeto arquitetônico relacionado à sua execução. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, são apresentadas as noções gerais da responsabilidade civil, sendo abordado o seu conceito, as espécies e os seus pressupostos, com estudo acerca da responsabilidade civil na arquitetura. Em seguida, adentra ao tema da arquitetura, passa-se a dissertar, especificamente, sobre seus conceitos, breve histórico e o registro da atividade profissional no Brasil. Finalmente, relaciona-se a responsabilidade civil do arquiteto no desenvolvimento do projeto de arquitetura, que se configura como exceção à regra do Código de Defesa do Consumidor, prevista no §4º do artigo 14, e como o assunto é tratado pela doutrina e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Palavras-chave
Responsabilidade, Arquiteto, Projeto arquitetônico